RESENHA CRÍTICA: O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E O FUTURO DAS CIDADES

O PLANO DE MOBILIDADE URBANA E O FUTURO DAS CIDADES – O CARRO COMO CAVALO DO SÉCULO XXI

RUBIM, Bárbara e LEITÃO, Sérgio. O plano de mobilidade urbana e o futuro das cidades. São Paulo, 2013, p. 55 – 66.

No artigo “O plano da mobilidade urbana e o futuro das cidades”, Bárbara Rubim e Sérgio Leitão ambos ligados ao Greenpeace Brasil desenvolvem uma crítica às políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana que priorizam o transporte individual, de forma analítica, iniciando pelo processo histórico de mudanças nos modais de mobilidade urbana.


Os autores descrevem as transformações ocorridas na transição do século XIX para o XX em Nova Iorque, devido problemas ocasionados pelo transporte movido a cavalos, como a proliferação de doenças ocasionadas pelas fezes dos animais, infestação de moscas e ratos e toda uma dificuldade de manter a limpeza da cidade dada a quantidade de excrementos nas ruas e avenidas. Apontam que a solução para tal problema, em Nova Iorque e no Brasil, deu-se por meio do veículo motorizado, onde as políticas, na forma de leis e estatutos, criaram diretrizes que priorizavam os modais individuais de transporte.

Inicialmente tal priorização resultou em “inúmeros benefícios”, tecnológica e economicamente. Porém, no século XXI, conforme discorrem os autores, os carros se tornaram um problema social, ambiental e de saúde análogo ao cavalo. Os problemas relacionam-se às altas taxas de emissão de gases e consequente poluição do ar, na taxa de mortes, redução da atividade econômica reduzindo assim a capacidade contributiva dos municípios.

A priorização do transporte individual gerou problemas no transporte público, com o sucateamento dos modais de transporte coletivo, criando, conforme os autores:

“(...) um ciclo interminável de deterioração das cidades e utilização injusta e antidemocrática do espaço urbano - que precisa ser corrigida com urgência” (RUBIM & LEITÃO, 2013, p.57).

Para os autores fica claro que a política é um meio eficaz de se evitar distorções na cultura do planejamento e foi um grande mérito da política que, por meio da lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU) Nº12.587/12, obrigou os gestores da cidade a priorizarem outros modais que não a motocicleta e o carro. A partir dessa lei, ficou estabelecido que os municípios com mais de vinte mil habitantes elaborassem, até abril de 2015, um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que garantissem não só políticas para os modais coletivos de transporte, como a participação civil em sua elaboração, num planejamento de curto, médio e longo prazos. O Estatuto das Cidades, sob a lei 10.257/01 também institui para municípios com populações acima de quinhentos mil habitantes a elaboração do Plano de Transportes.

No recorte dos municípios com populações acima de quinhentos mil habitantes, 44,7% não possuem planos de transporte conforme ordenado em lei sendo que desses somente 28,9% estão elaborando-o, e se ampliado a todos os municípios sem levar em conta qualquer recorte populacional, somente 3,8% possuem planejamento elaborado para a área de transportes.

O PMU é um claro avanço, tendo em vista que os conteúdos devem ser apresentados pelo planejamento, e institui sanções a quem descumprir as determinações, a lei facilita a alocação de recursos para a área, que historicamente, nunca teve destinação de forma sistemática, sendo que grande parte dos recursos destinavam-se a cidades com mais de um milhão de habitantes.

Levantam fragilidades na lei como a possibilidade dela não ser lei ordinária e correr o risco de ser abandonado o plano pelos governantes. Outro ponto é a ausência de como se darão as avaliações dos planos municipais, o que pode comprometer o funcionamento da lei.

Os autores em seguida fundamentam uma intervenção onde defendem a mudança nos focos de investimento, revisão dos subsídios nos tributos sobre combustíveis, troca do modelo de faixa azul para “parklets”, ciclovias, ciclo faixas, alargamento das calçadas, eliminação dos estacionamentos, instituição da taxa de congestionamento.

Finalizam o trabalho ponderando a necessidade de se ter muita coragem para a implementação das intervenções haja vista que haverá resistências fortes contra as medidas.

Bárbara Rubim e Sérgio Leitão apresentam um texto bastante didático, recomendado para gestores públicos, estudantes das áreas de ciências sociais, urbanismo, economia, história porque amalgama saberes dessas áreas e constrói muito solidamente a necessidade contemporânea de se praticar políticas públicas voltadas para os meios coletivos de transporte. O texto, embora técnico, pode ser facilmente compreendido por leitores fora dessas áreas, inclusive sendo recomendado para os cidadãos interessados em um projeto de intervenção.

O texto trabalha de forma dialética, portanto dual, os temas propostos, analisando o antes e o agora, o presente e o futuro, os benefícios e os malefícios, ou seja, apresentando os desdobramentos por meio de suas contradições.

O método escolhido é adequado aos propósitos, embora existam recortes que foram deixados de lado. Vale acrescentar que embora o usuário de carro não pague o mesmo valor para acesso à via pública que os usuários de ônibus, o carro é gerador de muitas despesas para o seu usuário. Conforme levantamento de preços feito pela Agência Autoinforme para a elaboração da Inflação do Carro:

“(...)o motorista teve uma despesa mensal de R$ 1.186,62 em 2015”, sendo que anualmente despende-se o valor de R$14.239,42 com despesas como: combustível (32%), peças (16%), serviços (26%), imposto (5%) e seguro (21%) (AGÊNCIA, 2015).

O texto apresenta vigor ao compararmos a realidade objetiva vivida pela cidade de São Paulo nos anos de 2015 e 2016, período que se acirrou a disputa pelo espaço das ruas e avenidas. O plano de mobilidade (Planmob) defendido pela atual gestão do petista Fernando Haddad em muito se parece com o apresentado pelos autores e tem metas para “os próximos 15 anos” (PREFEITURA, 2015, p.7).

De fato, não foi tarefa fácil para o prefeito, que encontra resistência dos usuários de carros ao decidir priorizar as ciclo faixas, fechar a avenida Paulista aos domingos, delimitar corredores de ônibus em avenidas que cortam bairros nobres como a Giovanni Gronchi, no Morumbi, reduzir a velocidade das vias expressas. Dificuldade já presumida pelo autores (RUBIM e LEITÃO, 2015, p.62) “Assim, está claro que é preciso coragem para alterar o atual estado das coisas nas grandes e médias cidades do mundo.”

Portanto, mais que um texto fugaz, que apresenta uma proposta com pouca usabilidade, os autores, foram capazes de fazer uma leitura fidedigna dos problemas propostos a ponto de indicarem as dificuldades das gestões ao debaterem o tema. Desta forma, é um texto atual e que converge com a realidade objetiva e é de grande utilidade.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA, Autoinforme. “Gasto com carro passou de R$ 14 mil no ano” - Disponível em: Acessado em: 22 de outubro de 2016

PREFEITURA. “Plano de mobilidade de São Paulo”, São Paulo, 2015. Disponível em: Acessado em: 03 de novembro de 2016

RUBIM, Barbara; LEITÃO, Sérgio. O plano de mobilidade urbana e o futuro das cidades. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 27, n. 79, p. 55-66,    2013 .   Disponível em: . Acessado em:  22  de outubro de  2016.